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1003453-24.2025.8.26.0482

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1003453-24.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.C.R.S. - O(a) curador(a) apresentou documentos para prestação de contas da curatela exercida no período de março/2025 a abril/2026 (fls. 179/181). O Ministério Público aquiesceu com as contas apresentadas (fls. 354). Após, a curadora foi intimada para esclarecer a contratação de empréstimos indicados na folha de pagamentos do curatelado. Manifestação de fls. 359/368, com esclarecimento de que as contratações ocorreram antes da curadora assumir o encargo. Nova manifestação do Ministério Público a fls. 408, ratificando a de fls. 354 Verifica-se, da documentação acostada, que o(a) curador(a) envidou esforços em proporcionar condições dignas ao(à) curatelado(a), além de demonstrar a correta administração da renda dele(a). Desse modo, nos termos do artigo 1.757, parágrafo único, CC, JULGO BOAS as contas apresentadas. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo provisório para aguardar futura prestação de contas, que deverá ser apresentada em maio/2027. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: NATALIA LUCIANA BRAVO (OAB 282199/SP)

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