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1003451-37.2025.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Citação
TJRJ · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CITAÇÃO Processo:1003451-37.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RONYE BACHMEYER ALZUGUIR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Parte:INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Pela presente, fica Vossa Senhoriacitado(a)para os termos do pedido formulado por Autor: RONYE BACHMEYER ALZUGUIR em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente, ciente que: (a) poderá, contestar, se desejar,a presente ação até 30 dias úteis após a data de ciência desta citação. Advertências: 1º) Nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária. Nas demandas de valor entre 20 e 60 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 2º) Os autos do processo serão eliminados após 90 dias contados a partir da baixa no cartório distribuidor, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 09/2014. 3º) Por se tratar de Processo Eletrônico e não tendo a parte ré realizado o cadastro presencial, o advogado deverá comparecer à serventia de origem do processo, a fim efetivar o referido cadastramento no sistema, nos termos do Ato Normativo TJ nº 30, de 07/12/2009. 4º) Deverá ser apresentado pelo réu, até a data ACIMA INFORMADA, os documentos requisitados pelo Juízo, na forma do artigo 27, inc. IV, da Lei Estadual nº 5.781/2010. RIO DE JANEIRO, 9 de setembro de 2026.
Intimação
TJRJ · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:1003451-37.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RONYE BACHMEYER ALZUGUIR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Cite-se oInstituto de Desenvolvimento Educacional ,Cultural e Assistência Nacional. RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
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