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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1003403-93.2025.8.26.0224/SP AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): MARCIO BARTH SPERB (OAB SP475224) RÉU: MARINALDO ALVES FEITOSA ADVOGADO(A): JESSICA SANTOS LOUSADA (OAB SP351899) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Interposto recurso de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo. Prossiga-se na forma já determinada, salvo em caso de notícia de concessão de efeito suspensivo ou ativo pelo E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Guarulhos, 11/09/2026.
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