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1003359-63.2024.8.26.0627
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003359-63.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Adriano Zago - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INADMISSIBILIDADE GRATUIDADE DAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS PREVISTA EXPRESSAMENTE NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE RECURSO DO AUTOR PROVIDO.DOU PROVIMENTO AO APELO. - Advs: Eder Aparecido da Silva (OAB: 417720/SP) - 1° andar
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