1003296-26.2026.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1003296-26.2026.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.A.S.M.P. - - G.S.M.P. - - L.S.M.P. - N.K.S.I. - Vistos. Em análise perfunctória dos autos, não vislumbro a presença de elementos novos aptos a justificar a revisão, em sede de tutela de urgência, dos alimentos provisórios anteriormente fixados. Embora a requerida alegue dificuldades financeiras e apresente documentação relativa à sua renda e despesas, tais circunstâncias já se inserem no contexto fático a ser oportunamente apreciado em cognição exauriente. Ademais, cumpre considerar que a obrigação alimentar destina-se ao sustento de três crianças, cujas necessidades gozam de especial proteção, recomendando cautela na alteração da verba provisória fixada. Assim, ausente demonstração inequívoca de fato superveniente ou de modificação substancial do quadro anteriormente analisado, não se evidenciam, neste momento, os requisitos do artigo 300 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reavaliação da matéria após a regular instrução do feito. Aguarde-se o encerramento das pesquisas determinadas à fls. 147/148, após digam as partes em alegações finais, o MP e conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARIO EDUARDO ALVES DE MIRA (OAB 361205/SP), GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI (OAB 441924/SP), MARIO EDUARDO ALVES DE MIRA (OAB 361205/SP), MARIO EDUARDO ALVES DE MIRA (OAB 361205/SP)