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Publicações do processo
1003264-94.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1003264-94.2026.8.26.0196 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - E.D.S. - M.L.M.S. - Defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Ante a informação de desligamento do requerido de seu último emprego, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 38/39, para fins de arbitrar os alimentos provisórios, em favor dos alimentandos, na quantia correspondente a 70% do salário mínimo vigente na data do vencimento, por falta de elementos para majorar tal valor, a partir do mês de julho de 2026, vedada a compensação de eventuais valores pagos a maior. Em prosseguimento, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo comum e preclusivo de dez dias, informem sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação virtual, inclusive para delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se refere o artigo 357, § 2.º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, deverão desde logo, informar sobre a possibilidade e disponibilidade de acesso à internet, os respectivos e-mails (advogados e partes, estas últimas o e-mail pessoal), bem como números telefônicos (partes e advogados) para o caso de instabilidade no sistema. Deverão, no mesmo prazo, e sem prejuízo do interesse na conciliação, especificar eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Havendo pretensão na oitiva de testemunhas, deverão apresentar, desde logo, seus respectivos róis, sob pena de preclusão, justificando e esclarecendo o legítimo interesse, indicando, inclusive, os e-mail e telefones das que forem arroladas. Ainda a propósito das testemunhas, deverão as partes, caso tenham interesse em sua oitiva, observarem o limite legal de três indicações para cada ponto controvertido, previsto no artigo 357 §6º, do Código de Processo Civil. Consigno, desde logo que, caso arroladas testemunhas em número maior, serão consideradas como arroladas apenas as primeiras três para cada tese especificada. No mesmo prazo, poderão as partes formular proposta de acordo. Com a manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem que alguma delas o faça, abra-se nova vista ao DD. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: PAULINI CRISTINA SPIRLANDELLI MINERVINO (OAB 469702/SP), ADAUTO DONIZETE DE CAMPOS (OAB 189438/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1003264-94.2026.8.26.0196 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - E.D.S. - M.L.M.S. - Frente a manifestação da requerida/reconvinte, retornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de redução dos alimentos provisórios. Após, tornem os autos à conclusão. Int. - ADV: PAULINI CRISTINA SPIRLANDELLI MINERVINO (OAB 469702/SP), ADAUTO DONIZETE DE CAMPOS (OAB 189438/SP)
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