1003146-37.2023.4.01.3306

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003146-37.2023.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSELIA BARBOSA SOARES CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA SANTOS DA SILVA - BA47954 e POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS - BA46550 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 e ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Destinatários: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB: BA16330) ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB: BA12407) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2284625886 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 1003146-37.2023.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSELIA BARBOSA SOARES CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA SANTOS DA SILVA - BA47954 e POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS - BA46550 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 e ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 DESPACHO Considerando que a parte autora, após a homologação do acordo celebrado com o Banco Itaú Consignado S.A., manifestou expressamente desinteresse no prosseguimento do feito em face do INSS, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito ou, subsidiariamente, a homologação da desistência, intime-se o INSS para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da desistência formulada pela parte autora. Tendo em vista que a autarquia já apresentou contestação, deverá ser observado o disposto no art. 485, § 4º, do CPC. Havendo concordância expressa ou manifestação inequívoca de ausência de oposição à desistência, voltem os autos conclusos para extinção do feito, sem resolução do mérito, em relação ao INSS. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso, 03 de setembro de 2026. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PAULO AFONSO, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA