1003110-94.2025.8.13.0480

Edital

TJMG · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003110-94.2025.8.13.0480/MG EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS ADVOGADO(A): ALESSANDRA GUIMARÃES FERREIRA MAGALHAES (OAB MG174942) EXECUTADO: GUSTAVO VERSIANI NEVES MOTTA EDITAL COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS – EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO N° 10031109420258130480. O Exmo. Dr. Rodrigo de Carvalho Assumpção, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível desta cidade e comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... CITA, pelo presente edital GUSTAVO VERSIANI NEVES MOTTA, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF sob o nº 015.147.996-85, filiação ignorada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da presente Execução de Título Extrajudicial, requerida por FEPAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 23.354.848/0001-14, com sede na Rua Major Gote, nº 808, Bairro Caiçaras, CEP: 38700-001, em Patos de Minas/MG, a acompanhar a tramitação do aludido processo até o final da sentença e para efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 22.854,75 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, artigo 829), sob pena de penhora e avaliação. Caso ocorra o pagamento no prazo indicado, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, de 2015). Independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 914, e artigo 915, ambos do Código de Processo Civil, de 2015). O débito poderá ser parcelado em até 06 (seis) vezes, conforme o artigo 916, do Código de Processo Civil, de 2015. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano de 2026. Eu, Renata Barcelos Rocha Abdala, Oficial Judiciária, o digitei e subscrevo. Advogada: Alessandra Guimarães Ferreira Magalhães (OAB/MG 174.942). Juiz de Direito: Dr. Rodrigo de Carvalho Assumpção.