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Publicações do processo
1003106-18.2026.8.26.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1003106-18.2026.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A. - - D.V.L. - Vistos. Os requerentes informam que jamais estabeleceram domicílio comum, tendo mantido residências distintas durante todo o período da união estável. Considerando que nenhum dos requerentes reside na área de competência deste Foro, esclareçam, no prazo de 15 (quinze) dias, o fundamento pelo qual entendem competente este Juízo para o processamento da presente demanda. Esclareçam, ainda, a pertinência da indicação do local de lavratura da escritura pública de união estável como critério de competência, uma vez que tal circunstância, por si só, não estabelece a competência territorial para a presente demanda. Int. - ADV: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
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