1003102-12.2023.8.11.0006

Intimação

TJMT · 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA GABINETE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 1003102-12.2023.8.11.0006 Assunto(s): [Provas] Decisão Trata-se de Ação proposta por FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ nº 12.834.673/0001-26) contra MUNICIPIO DE CACERES e outros (CPF/CNPJ nº 03.214.145/0001-83). - DECISÃO (3) > DETERMINAÇÃO (1013) > ARQUIVAMENTO (12430) Devidamente intimada(s) para requer(erem) o que entender pertinente, nada foi requerido. Posto isso, DETERMINO o arquivamento dos autos. CIENTIFIQUEM-SE as partes. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Cáceres/MT, data da assinatura. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.