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Publicações do processo
1003055-05.2026.8.26.0624
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível
Processo 1003055-05.2026.8.26.0624 - Inventário - Inventário e Partilha - Sérgio Leonel Guedes - Célia Aparecida Nocheli Guedes e outro - Vistos. Fls. 58/59: Nos inventários e arrolamentos o patrimônio a ser considerado para fins de cálculo da taxa judiciária e concessão dos benefícios da gratuidade processual é do espólio e não dos herdeiros individualmente. Assim, o pedido de justiça gratuita será analisado oportunamente, após a apresentação da primeiras declarações e discriminação dos bens do espólio. Nomeio o requerente Sérgio Leonel Guedes para o cargo de inventariante, ficando dispensado da assinatura do termo de compromisso. Apresente o inventariante as primeiras declarações e o plano de partilha, observando-se a ordem das sucessões, em respeito ao princípio da continuidade registraria. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CESAR SARUBO BUENO DE PAULA (OAB 450381/SP), CESAR SARUBO BUENO DE PAULA (OAB 450381/SP)
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