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Publicações do processo
1003042-53.2026.8.13.0693
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações · Outros
Processo 1003042-53.2026.8.13.0693 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações na data de 24/08/2026.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações · Despacho
USUCAPIÃO Nº 1003042-53.2026.8.13.0693/MG AUTOR: MARIA HELENA PARALOVO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO CESAR ELIAS (OAB MG043563) AUTOR: JOAO MIGUEL ADVOGADO(A): FRANCISCO CESAR ELIAS (OAB MG043563) DESPACHO Vistos etc. A fim de que seja examinado o pedido de gratuidade de justiça formulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos: - cópia do contrato de trabalho anotado em CTPS e de eventual cônjuge; - sendo desempregado, cópia da página do último contrato de trabalho e a página seguinte em branco e de eventual cônjuge; - sendo servidor público, da ativa ou aposentado, cópia do contracheque e de eventual cônjuge; - sendo aposentado do INSS, extrato contendo os dados do benefício recebido e de eventual cônjuge; - sendo trabalhador autônomo, declaração firmada por profissional de área contábil informando os rendimentos e de eventual cônjuge; - certidão expedida pelo Serviço Registral de Imóveis local e de sua residência, se forem diversos; - consulta de registro de veículos em seu nome, emitida pelo DETRAN/MG; - cópia dos 3 últimos holerites; - cópia do extrato bancários dos 3 últimos meses; - última declaração de imposto de renda, salientando que caso a parte não o declare, deverá afirmar expressamente a este Juízo, sob as penas de fazer declaração falsa, juntamente os documentos supracitados. A parte autora deverá, outrossim, ser intimada para, no mesmo prazo, sanar a(s) inconsistência(s) apontada(s) na certidão de triagem. Cumpra-se.
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