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1003034-97.2017.8.26.0477

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível

    Processo 1003034-97.2017.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mariangela Alves - - Marilucia Alves Moreira e outro - Vistos. Verifica-se que permanece pendente a citação, por edital, de João Abrahão e Nair de Almeida Abrahão, apontados nos autos como titulares formais do imóvel objeto da presente ação de usucapião, providência já anteriormente deferida por este Juízo (fls. 670/671). Anote-se que o edital anteriormente expedido destinou-se exclusivamente à citação de terceiros interessados, incertos e eventuais interessados (fl. 647), não contemplando a citação nominal dos referidos titulares registrais, razão pela qual a diligência ainda não foi integralmente cumprida. Assim, providencie a serventia a expedição do competente edital para citação de João Abrahão e Nair de Almeida Abrahão, observadas as formalidades legais e o prazo previsto na legislação processual aplicável. Após a elaboração minuta, intime-se a parte ativa para providenciar o recolhimento das custas pertinentes, caso não as tenha recolhido por antecipação. Cumprida a providência e decorrido o prazo legal, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Intime-se. - ADV: MARLI HELENA PACHÊCO PERITO (OAB 162319/SP), MARLI HELENA PACHÊCO PERITO (OAB 162319/SP), MARLI HELENA PACHÊCO PERITO (OAB 162319/SP)

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