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Publicações do processo
1003030-31.2022.8.26.0236
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível
Processo 1003030-31.2022.8.26.0236 (apensado ao processo 1001906-13.2022.8.26.0236) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Elisandra Moutinho - Luis Alberto Marcelino - Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que as partes renunciaram expressamente aos prazos recursais pendentes no termo de acordo (p. 45), o trânsito em julgado ocorre nesta data. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais e realizadas as devidas anotações de praxe no sistema informatizado, arquivem-se definitivamente estes autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/SP), MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP), ALESSANDRO SOLDAN DE OLIVEIRA (OAB 353917/SP), MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI (OAB 423626/SP)
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