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TJSP · Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1003006-03.2026.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.P. - Vistos. DESIGNO nova audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 25 de novembro de 2026, às 14:00 horas, a ser realizada pelo CEJUSC, por meio da plataforma digital Microsoft Teams. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para que forneça link-convite de acesso à audiência virtual, publicando-se em seguida ato ordinatório para ciência das partes quanto ao link-convite. Poderão as partes, até 10 dias antes da audiência, manifestar oposição à realização da audiência de forma telepresencial. O silêncio será reputado como concordância, com realização da audiência de forma telepresencial, conforme já agendado. Em caso de acolhimento de eventual oposição, a audiência será realizada de forma presencial, com participação de todos os envolvidos na sala de conciliação do Cejusc desta Comarca (fase de conciliação) e, sendo eventualmente necessária oitiva de testemunhas, na sala de audiências desta Vara (fase de instrução). No mais, ficam mantidos os termos da decisão inicial. Adite-se o mandado de citação/intimação para integral cumprimento no endereço acima informado. Gere-se senha que deverá acompanhar o mandado, até para que o réu possa ter acesso aos autos e, em consequência, ao link-convite a ser oportunamente publicado nos autos pela Serventia para que as partes possam participar na audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento. Esteja o oficial de Justiça atento para eventual tentativa de ocultação, devendo obrar, se o caso, conforme determina o art. 252, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como aditamento ao mandado. Intime-se. - ADV: PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP)
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