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Publicações do processo
1002998-54.2024.8.26.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível
Processo 1002998-54.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Barbara Ribeiro da Silva - Ante o exposto julgo procedente em parte a ação de cobrança que BARBARA RIBEIRO DA SILVA promoveu contra ILANA DOMINIQUE RAMOS RODRIGUES DOS SANTOS e, consequentemente condeno a suplicada ao pagamento de R$ 10.485,39 (dez mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), com correção monetária a partir de abril/2024 (fls. 100) e juros de mora legais desde maio/2024 (observando-se os parâmetros da Lei nº 14.905/2024), ficando resolvido o processo com resolução de mérito (CPC, artigo 487, inciso I). Incabível a condenação da autora porque ela não decaiu de parte expressiva dos pedidos deduzidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios dos Patronos da autora ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do débito. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. P. I. C. - ADV: BRENO DE PAULA STEFANINI (OAB 314770/SP)
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