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1002954-55.2026.8.13.0518
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Poços de Caldas · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002954-55.2026.8.13.0518/MG AUTOR: ERICSSON SAMUELSSON MUSSULINI ADVOGADO(A): PEDRO PAULO OLÍMPIO NEVES (OAB MG135183) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) DECISÃO Em sede de Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.417), o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da responsabilização de empresas aéreas por danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de transporte em tramitação no país. Assim sendo, determina-se a suspensão do feito, até a fixação de tese relativamente ao Tema 1.417/STF. Intimar.
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