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Publicações do processo
1002905-74.2018.8.26.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Americana - 3ª Vara Cível
Processo 1002905-74.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Americanense - Fabricio Brenna dos Santos - VISTOS. DOU POR REGULARIZADA a representação processual do executado. À luz dos documentos por ele encartados aos autos, CONCEDO-LHE os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. E tendo o executado comprovado que o bloqueio judicial incidiu sobre verbas de natureza salarial, não se olvidando os parcos rendimentos que aufere, de maneira que ainda que pequena a quantia constrita, decerto terá prejudicada a sua subsistência, reconheço a impenhorabilidade dos valores constrito e, por conseguinte, DETERMINO o IMEDIATO DESBLOQUEIO, providenciando a Serventia ao quanto necessário, COM URGÊNCIA. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da exceção de pré-executividade oposta pelo executado e documentos que a instruem, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. Int. - ADV: CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), GABRIELLE PORTO EGUCHI (OAB 68619/SC)
Intimação
TJSP · Foro de Americana - 3ª Vara Cível
Processo 1002905-74.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Americanense - Fabricio Brenna dos Santos - 1- Regularize o EXECUTADO sua representação processual, aportando aos autos a Procuração assinada. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade, a parte deverá apresentar declaração de I.R. do exercício vigente, ou comprovante obtido junto ao site da Receita Federal ( https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/ ) acerca da não entrega no período. 3- Para melhor análise do pedido de desbloqueio formulado, traga o EXECUTADO os extratos dos 90 dias que antecederam ao bloqueio, incluindo o dia da constrição. 4- Manifeste-se o EXEQUENTE sobre a Exceção de Pré-Executividade, em 15 dias. - ADV: CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), GABRIELLE PORTO EGUCHI (OAB 68619/SC)
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