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Publicações do processo
1002903-02.2026.8.13.0241
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas · Despacho
INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1002903-02.2026.8.13.0241/MG REQUERENTE: OLINEIDA MARTINS PEREIRA DINIZ ADVOGADO(A): NAGILA MENDES SOBRINHO (OAB MG180793) DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a) relatório médico disponibilizado pelo juízo devidamente preenchido; b) atestado médico comprovando a capacidade física e mental da autora; c) documento de identificação da genitora da requerida e termo de anuência da genitora (constando a digital, assinatura a rogo e subscrição por duas testemunhas – art. 595 do CC, por analogia). Com a juntada, venham-me os autos conclusos para a decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
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