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Publicações do processo
1002876-27.2022.8.26.0296
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaguariúna - 1ª Vara
Processo 1002876-27.2022.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.K.A.L. - J.P.O.L. - 1- Tendo em vista a manifestação das partes em audiência (fls. 639/641), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que as partes chegaram e resolvo a presente demanda, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", CPC. 3 - Não remanesce interesse recursal. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, operado nesta data. 4 - Custas na proporção de 50% para cada parte, com a ressalva do artigo 98, § 3º, CPC, eis que beneficiárias da justiça gratuita. 5 - Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. - ADV: LEONARDO PORTELA MORAES (OAB 22729/MA), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), RYAN CARLOS FERREIRA SOUSA (OAB 31351/MA)
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