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Publicações do processo
1002774-46.2025.8.26.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002774-46.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Jean Carlo Martinatti - Vistos Diante da(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, fica o(a) requerente intimado(a) de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito no prazo de 30 dias, devendo a parte autora observar rigorosamente as orientações contidas no Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG n. 1789/2017, Parte I, item 1, relativamente a forma correta de se proceder ao peticionamento eletrônico de requerimento de cumprimento de sentença. Decorrido tal prazo, arquive-se os autos. Int. - ADV: RENAN SILVESTRE GUARIZO (OAB 515319/SP), DANIEL ROBERTO CIAMBELLI (OAB 508921/SP)
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