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1002768-78.2026.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1002768-78.2026.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F. - - M.M.Q.F. - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal, ficando desde logo certificado o trânsito em julgado nos autos, servindo cópia da presente decisão como certidão para fins de apresentação ao cartório de registro civil, em conjunto com a sentença proferida a fl. 63. Nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe, como determinado anteriormente. Intime-se. - ADV: MONICA MARINETE QUINTINO (OAB 324627/SP), MONICA MARINETE QUINTINO (OAB 324627/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1002768-78.2026.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F. - - M.M.Q.F. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes às fls. 1/5 e fls. 48/50, nestes autos de Divórcio Consensual, e, em consequência, DECRETO o divórcio do casal Jefferson F. e Monik M.Q.F, nos termos do artigo 226, §6º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 66/2012, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da lei, salvo convenção diversa pelos requerentes. Voltará a mulher a usar o nome de solteira, conforme consta na certidão de casamento. Servirá cópia da presente sentença, acompanhada de cópia da certidão de trânsito em julgado, como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 2º Subdistrito do Município de Guarulhos - SP, matrícula nº 115212 01 55 2012 2 00039 285 0011607 32. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para impressão desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para fins de averbação junto ao Cartório de Registro Civil. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: MONICA MARINETE QUINTINO (OAB 324627/SP), MONICA MARINETE QUINTINO (OAB 324627/SP)
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