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1002768-70.2023.8.26.0099

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 1002768-70.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Vila Nazaré Empreendimentos Ltda. - Apelante: Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda - Apelado: Município de Tuiuti - Interessado: Peter Santos - Vistos. Fls. 1255: Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, inclusive esclarecendo se desiste do recurso de apelação, tendo em vista o pagamento noticiado. Ressalte-se, por oportuno, que o silêncio será interpretado como concordância/desistência tácita, com a consequente extinção por perda superveniente do objeto. Int. e Cumpra-se. - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Clovis Feliciano Soares Junior (OAB: 243184/SP) - Jose Alberto Froes Cal (OAB: 243719/SP) - Raphaela Pereira de Lima (OAB: 318268/SP) (Procurador) - 1° andar

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