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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002684-26.2020.8.26.0115 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campo Limpo Paulista - Recorrente: Alileusa da Rocha Ruiz Valentin - Recorrido: Henrique de Lima Roque e outros - Magistrado(a) Flavia de Almeida Montingelli Zanferdini - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. RECOLHIMENTO A MENOR. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB: 323296/SP) - Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB: 416817/SP) - Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB: 416817/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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