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Publicações do processo
1002624-48.2026.8.26.0566
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002624-48.2026.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.L. - L.F.L. - Decido. Indefiro os benefícios da gratuidade ao requerido, pois os documentos juntados aos autos demonstram que aufere rendimentos incompatíveis com a concessão do benefício. Indefiro o pedido de revogação da tutela de urgência e mantenho a majoração dos alimentos, pelos próprios fundamentos invocados no termo de audiência de fls. 125/126. As partes são legítimas e está presente o interesse de agir. No mais, o feito está em ordem e, aparentemente, não há irregularidades a serem sanadas. A controvérsia restringe-se à majoração dos alimentos em favor da parte autora. Os autos requerem prova estritamente documental, que inclusive, já deveriam ter sido carreadas aos autos. Neste cenário, encerro a instrução processual. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias às partes para apresentarem suas ulteriores manifestações. Ocasião em que o requerido poderá manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte autora em réplica. Após, ao Ministério Público para apresentação de parecer final Por fim, tornem conclusos para sentença. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: SILMARA APARECIDA MANCINI (OAB 416924/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 240993/SP)
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