1002587-75.2023.8.26.0291

Intimação

TJSP · Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível

Processo 1002587-75.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Antonio Marcos Zuquette - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 242: A perícia foi conduzida por profissional do IMESC, em 12/07/2024, sobrevindo quesitos adicionais pelo Município de Taiuva (fls. 149/151) e complementação ao laudo em 19/03/2025. Durante a fase de saneamento processual, foi identificado por essa magistrada a ausência de resposta aos quesitos formulados pelo Juízo (fls. 100 e fls. 195), visto que a perita deixou de observa-los (fls. 137-item 8 e fls. 176/179). Confira-se os quesitos formulados pelo Juízo: "São quesitos do juízo: A) A situação pessoal e social da parte autora exige a colocação do equipamento com as especificações pretendidas? B) Há outro equipamento, de custo menor, que cumpra as mesmas finalidades pretendias pelo autor?" 2. Assim, considerando a demora (não usual) na entrega de resposta aos quesitos elaborador pelo Juízo no laudo elaborado pelo IMESC; reitere-se a requisição judicial, nos termos do Comunicado CG nº 96/2024, por meio do Sistema Informatizado da rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo no seguinte endereço eletrônico: https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/ "A comunicação com a Ouvidoria do Imesc deverá ocorrer por meio do Sistema Informatizado da Rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo, pelo link:" https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=101 Caso, ainda assim, restem infrutíferas as diligências na Ouvidoria do IMESC, certifique-se e tornem conclusos para eventuais comunicações à Corregedoria Geral da Justiça, através do endereço dicoge@tjsp.jus.br. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Intime-se. - ADV: GERALDO FABIANO VERONEZE (OAB 132518/SP), ITALO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 218266/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP)