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1002581-16.2026.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002581-16.2026.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Isabel Cristina Tessarim dos Santos - Vistos. Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências. Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP)
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