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1002567-04.2024.8.26.0274
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002567-04.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Gilda Aparício Rocha - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Considerando o julgamento de mérito do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59 do Tribunal de Justiça de São Paulo), que motivou o sobrestamento destes autos, declaro cessada a suspensão anteriormente determinada. Não obstante, a petição de fls. 138-144 apresentada pela parte ré não comporta apreciação nestes autos. Com efeito, a presente ação já foi definitivamente julgada, tendo a sentença de mérito transitado em julgado em 26/06/2025. Nesse contexto, eventual restituição administrativa dos valores abrangidos pelo título judicial constitui matéria a ser arguida e apreciada em sede de eventual cumprimento de sentença. Assim, nada mais havendo a deliberar, oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP)
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