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Publicações do processo
1002558-55.2026.8.13.0461
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002558-55.2026.8.13.0461/MG AUTOR: WANDERSON GUILHERME GONCALVES ADVOGADO(A): ISADORA MARILIA MOREIRA GONCALVES (OAB MG240130) DECISÃO 1. Pagas as custas processuais, ato incompatível com a hipossuficiência financeira alegada, indefiro a justiça gratuita ao autor e determino o regular processamento do feito. 2. Designo audiência de conciliação, a realizar-se no CEJUSC, para o dia 28 de outubro de 2026, às 16h30min, facultando-se apenas aos Advogados a participação de modo remoto no ato, através da plataforma CISCOWebex. As partes deverão comparecer, presencialmente, à audiência. Assim, determino: 2.1 Cite e intime-se a parte ré. Advirta-se, outrossim, de que, havendo ou não a audiência de conciliação, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir daquela data (art. 335, caput, CPC), e que, se não for contestada a ação, a parte será considerada revel e serão presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). 2.1.1. Fica intimada a autora. 3. Cientifiquem-se as partes: 3.1 Em audiência, as partes devem estar acompanhadas por Advogados ou Defensores Públicos, ou podem optar por constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (artigo 334, §§ 9º e 10º, CPC). 3.2 Havendo transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). 3.3 Se a parte ré reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º, CPC). Ouro Preto, data da assinatura eletrônica. Kellen Cristini de Sales e Souza Juíza de Direito
Lista de distribuição
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto · Outros
Processo 1002558-55.2026.8.13.0461 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto na data de 03/09/2026.
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