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1002511-62.2024.4.01.3907
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF1 · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - SJAP/SJPA Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1002511-62.2024.4.01.3907 RECORRENTE: NATIELE CARMO DOS SANTOS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o pedido de uniformização de jurisprudencial. Mantenho a decisão impugnada. Remeta-se o agravo à Turma Nacional de Uniformização, nos termos do § 2ª, do art. 14, do Regimento Interno da TNU (Resolução n. 586/2019 - CJF). Belém, data do registro. Juiz Federal DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO Coordenador das Turmas Recursais PA/AP
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