1002490-19.2024.8.26.0072

Intimação

TJSP · Foro de Bebedouro - 2ª Vara

Processo 1002490-19.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.R.G. - - A.R.S. - - D.G.S. - C.F.N. - - J.R.B.O. - - P.M.G. e outro - O.S.E.S.H.E.M.G. - 1. Os pontos controvertidos são: (i) existência ou não de nexo de causalidade entre os atendimentos prestados ao menor M.G. dos S. pelas equipes médicas das requeridas e eventuais omissões quanto à utilização dos protocolos médicos existentes durante os atendimentos do menor; (ii) existência ou não de negligência/imprudência/imperícia nos atendimentos médicos iniciais prestados ao menor; (iii) análise de eventuais danos materiais e morais sofridos pelos autores em razão da alegação de defeito na prestação dos serviços médicos pelos requeridos. 2. Para o deslinde do feito, defiro a produção da prova pericial médica indireta, requerida por ambas as partes, que será realizada pelo IMESC. Para tanto, oficie-se ao IMESC, requisitando-se o agendamento da perícia médica, na forma indireta, observando o Comunicado Conjunto n. 321/2023 para o preenchimento do ofício na forma especificada e que todas as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Com a designação da data, intimem-se as partes, consignando que a análise pericial deve se concentrar no exame dos documentos constantes nos autos. 3. Fixo os seguintes quesitos do Juízo: (i) os procedimentos adotados pelos médicos que prestaram o atendimento ao menor/paciente seguiram o padrão da técnica médica? (ii) os sintomas referidos pelo paciente sugeriam condutas diversas das que foram efetivamente realizadas? (iii) há nexo causal entre os procedimentos realizados na unidade da requerida, descritos na petição inicial, ou a ausência deles, e o resultado morte do menor? (iv) com base nos documentos contidos nos autos, é possível constatar se houve negligência/imperícia/imprudência nos atendimentos realizados no menor na unidade da requerida? (v) com base nos documentos contidos nos autos, é possível afirmar se houve ou não erro da equipe médica responsável pelo atendimento do menor? 4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quize) dias. 5. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o resultado, oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos e informar se pretendem a produção de outras provas, sob pena de preclusão. Int. - ADV: LUCAS DE BIAZI DOS SANTOS (OAB 422597/SP), FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP), FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP), FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP), MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP), KARINA LANZELLOTTI SALEME (OAB 249410/SP), MARCO AURÉLIO LEMES (OAB 172933/SP)