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Publicações do processo
1002485-86.2026.8.13.0363
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro · Outros
Processo 1002485-86.2026.8.13.0363 distribuido para 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de João Pinheiro na data de 08/09/2026.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1002485-86.2026.8.13.0363/MG EXEQUENTE: AGDA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA TAVARES (OAB MG118591) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO (OAB MG060034) ADVOGADO(A): MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO (OAB MG151091) DESPACHO Vistos. Diante do pedido de gratuidade judiciária formulado na inicial, intime-se o requerente para que comprove seus rendimentos (p. ex. contracheque, cópia da carteira de trabalho com as devidas informações e/ou DECORE, recibo de pagamento autônomo), devendo justificar concretamente a necessidade do benefício, ou, ainda, para recolher as custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. João Pinheiro (MG), data da assinatura eletrônica.
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