1002475-83.2026.8.26.0006

Intimação

TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1002475-83.2026.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.Z.G. - - A.S.G. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 23/24), JULGANDO EXTINTO o feito, com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. O caráter consensual é incompatível com o interesse recursal, razão pela qual certifico, de imediato, o trânsito em julgado. A presente servirá como certidão de trânsito em julgado. Sem condenação em custas e despesas processuais, ante a gratuidade que concedo neste ato. Oficie-se à empregadora do(a) genitor(a) para que cesse os descontos da pensão alimentícia pagas em favor do coautor, conforme constou no acordo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhada pelo autor, com cópia do acordo. Providencie-se a z. Serventia a verificação de eventual custas a recolher, antes do arquivamento dos autos. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: DANIEL FREIRE SANTINI (OAB 127386/SP), DANIEL FREIRE SANTINI (OAB 127386/SP)