1002397-88.2022.8.26.0278

Intimação

TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba

Processo 1002397-88.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.A.S. - - M.H.A.J. - B.G.S. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido alinhavado na exordial, fundamentado no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (a) declarar que M. H. A. de J. é filha de B. G. da S. E.; e (b) retificar o assento de nascimento para o fim de incluir o pai B. G. da S. E., os avós paternos e excluir V. A. de J. S. do registro de nascimento da autora, bem como o nome dos então avôs registrais. (c) fixar a guarda unilateral da menor em favor da genitora. Diante da sucumbência (ou diante da maior sucumbência), condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 à luz do art. 85, § 8º. Concedo a justiça gratuita em favor do requerido B. G. da S. E. Anote-se. - ADV: FABIANA FREIRE DA SILVA (OAB 475682/SP), NAYARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 459507/SP), TIAGO LAPA (OAB 425026/SP), TIAGO LAPA (OAB 425026/SP)