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1002354-89.2025.8.26.0491
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rancharia - 1ª Vara
Processo 1002354-89.2025.8.26.0491 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Gilmar Macedo de Souza - Face ao cumprimento integral do acordo de não persecução penal, sem motivos para revogação, JULGO, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiário Gilmar Macedo de Souza com fundamento no artigo 28-A, §13, CPP e art. 530-B, NSCGJ. Certifique-se, nesta data, o trânsito em julgado, ante a evidente ausência de interesse recursal. Lance-se no histórico de parte, o evento 384. Comunique-se o IIRGD e o juízo de conhecimento. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades legais e cautelas de praxe, lançando-se na movimentação unitária o código 61615. - ADV: DIONES MORAIS VALENTE (OAB 331310/SP)
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