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TJSP · Foro de Birigui - Vara da Família e das Sucessões
Processo 1002331-90.2026.8.26.0077 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.N. - - T.P.N. - - E.P.N. - 1. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e V, do Código de Processo Civil. 2. Diante da especificidade do caso concreto, deixo de condenar a parte nos ônus da sucumbência, bem como concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica. Após, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: TALITA CRISTINA PETEK (OAB 286357/SP), TALITA CRISTINA PETEK (OAB 286357/SP), TALITA CRISTINA PETEK (OAB 286357/SP)
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