1002309-33.2025.8.11.0029

Intimação

TJMT · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS · Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA Processo: 1002309-33.2025.8.11.0029. AUTOR: 61.311.941 DAIANY GUIMARAES DE OLIVEIRA, JUNIOR SOARES TEODORO REU: AGRICOLA ALVORADA LTDA Visto, Observa-se dos autos que as partes celebraram acordo e requereram sua homologação, conforme IDs 241277026 e 242758021. Dessa forma, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial caso necessário, bem como determino a baixa de eventual restrição judicial incidente sobre bens ou ativos financeiros, se for o caso. Arquivem-se imediatamente os autos, nos termos do Enunciado nº 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. As providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito Cooperador