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1002295-79.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1002295-79.2026.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.G. - Fls. 249 - Acolho a pretensão ministerial e converto o julgamento em diligência. Oficie-se conforme requerido à empregadora do alimentante e ao Juízo da Comarca de Pedregulho. Consigne-se de ambos os ofícios o prazo de dez dias para resposta. Juntadas as respostas dos ofícios, intimem-se às partes, por intermédio de seus patronos, para que no prazo comum de dez dias retifiquem ou ratifiquem seus memoriais de alegações finais. Com as manifestações, ou decorrido o prazo sem que alguma delas o faça, certifique-se o ocorrido e abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer. Int. - ADV: ERICK GALVÃO FIGUEIREDO (OAB 297168/SP)
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