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1002272-64.2026.8.26.0510
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002272-64.2026.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.C.S.J. - CIÊNCIA QUANTO AO RESULTADO DA(S) PESQUISA(S) ELETRÔNICA(S) REALIZADA(S), PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DA R. DECISÃO PROFERIDA. - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002272-64.2026.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.C.S.J. - Vistos. Fls. 56/61 - Trata-se de petição de emenda à inicial em que se objetiva a adequação dos valores ofertados a título de alimentos, considerando a pensão prestada à outra filha. Não perfectibilizada a citação da parte ré, nos termos do art. 329, I, do CPC, RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, produzindo seus regulares e jurídicos efeitos. Diante do aditamento acolhido, ADEQUO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS aos termos ofertados na emenda de fls. 56/61, fixando-os em: a) 17% (dezessete por cento) dos rendimentos líquidos do autor, para a hipótese de vínculo empregatício formal; e b) 17% (dezessete por cento) do salário-mínimo nacional vigente, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo formal. Mantêm-se, no mais, as condições e diretrizes já estabelecidas na decisão inaugural (fls. 28/31). Anote a Serventia as devidas alterações no sistema processual em relação aos pedidos, causa de pedir e polo passivo. Para evitar atos processuais infrutíferos e a perda de pauta conciliatória perante o CEJUSC, a nova sessão de conciliação será designada oportunamente, após a efetiva localização e citação da parte ré. Quanto à localização da genitora e da menor, aguarde-se a vinda aos autos das respostas de todas as pesquisas e ofícios expedidos aos sistemas conveniados e concessionárias de serviços públicos. Com a juntada de todas as respostas, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre os endereços informados e requeira o que entender de direito para o cumprimento do ato citatório. Ciência ao Ministério Público.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
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