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Publicações do processo
1002261-57.2024.8.26.0590
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002261-57.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Marlene Ribeiro de Lima - Marli Ribeiro de Lima Pereira - - Marcia Ribeiro Lima de Paula - - Marcelo Ribeiro de Lima - Vistos. A instituição financeira informou o cumprimento da determinação judicial, esclarecendo que promoveu, em 17/07/2026, a devolução do valor de R$ 47.976,90 mediante crédito em conta bancária de titularidade do falecido D.A.L., conforme demonstrado pelos extratos posteriormente juntados aos autos. Contudo, os documentos apresentados não comprovam a existência de depósito judicial vinculado ao presente feito. Ao contrário, os extratos encaminhados pela própria instituição financeira registram inexistência de bloqueio judicial incidente sobre os valores e a consulta realizada junto ao Portal de Custas deste E. Tribunal revela que não há conta judicial vinculada ao processo. Dessa forma, não há elementos que autorizem, neste momento, a expedição de alvará judicial ou Mandado de Levantamento Eletrônico, uma vez que tais providências pressupõem a existência de numerário depositado à disposição deste Juízo. Todavia, considerando que os documentos coligidos indicam apenas o retorno do valor à conta de titularidade do falecido, mostra-se necessária a complementação das informações pela instituição financeira, a fim de esclarecer a atual localização e disponibilidade do numerário. Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o valor de R$ 47.976,90 creditado em 17/07/2026 permanece disponível na conta de titularidade de D.A.L., bem como esclareça se houve transferência para conta judicial vinculada a estes autos ou eventual impedimento para sua realização, indicando, em qualquer hipótese, o saldo atualizado e as providências necessárias para viabilizar a disponibilização judicial do numerário. Com a resposta, tornem conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: ANDREA DE MESQUITA SOARES (OAB 150964/SP), ANDREA DE MESQUITA SOARES (OAB 150964/SP), ANDREA DE MESQUITA SOARES (OAB 150964/SP), ANDREA DE MESQUITA SOARES (OAB 150964/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002261-57.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Marlene Ribeiro de Lima - Marli Ribeiro de Lima Pereira - - Marcia Ribeiro Lima de Paula - - Marcelo Ribeiro de Lima - "Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) recebido(s) e liberados nas páginas retro", no prazo de 15 dias. - ADV: ANDREA DE MESQUITA SOARES (OAB 150964/SP), ANDREA DE MESQUITA SOARES (OAB 150964/SP), ANDREA DE MESQUITA SOARES (OAB 150964/SP), ANDREA DE MESQUITA SOARES (OAB 150964/SP)
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