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Publicações do processo
1002239-86.2025.8.26.0097
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO Nº 1002239-86.2025.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apelante: Gabriel Reis Duarte - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Interessada: Vanderleia Onória Silvério de Souza (Justiça Gratuita) - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por terceiro prejudicado, o próprio patrono da autora, advogando em causa própria, contra a r. sentença de fls. 180/188, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e condenou o apelante, direta e exclusivamente, ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Verifico que o apelante solicitou o benefício da gratuidade processual. Para melhor análise do pleito, conforme autoriza o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que o apelante traga aos autos os seguintes documentos, no prazo de 5 dias: A) Cópia das declarações de IRPF (Imposto sobre a renda das pessoas físicas), referente aos exercícios de 2025 e 2026, desde já observando-se que a não-obrigatoriedade da Declaração Anual de Isento não impede que se extraiam certidões junto à Receita Federal comprovando a ausência de declarações de DIRPF em nome do interessado; B) Relatório "Registrato" do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), para fins de comprovação de todas as contas bancárias abertas em nome do agravante; C) Extratos bancários de todas as contas indicadas no relatório do Registrato relativamente aos últimos 3 (três) meses; D) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) completa; E) Demais documentos que demonstrem situação compatível com a alegada dificuldade financeira, como, por exemplo, contrato de aluguel, faturas do cartão de crédito e/ou outras despesas pertinentes. Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Advs: Gabriel Reis Duarte (OAB: 515513/SP) (Causa própria) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2026 1002239-86.2025.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Foro de Buritama; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002239-86.2025.8.26.0097; Empréstimo consignado; Apelante: Gabriel Reis Duarte; Advogado: Gabriel Reis Duarte (OAB: 515513/SP) (Causa própria); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Interessada: Vanderleia Onória Silvério de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel Reis Duarte (OAB: 515513/SP);
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