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1002209-78.2021.8.26.0198
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível
Processo 1002209-78.2021.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Israel Thomaz Barbosa - - Célia Coelho da Silva Barbosa - Independência Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, tão somente para esclarecer, nos termos da fundamentação supra, que o índice IPCA substitui o IGP-M a partir de fevereiro de 2020, procedendo-se ao recálculo das parcelas vencidas desde então e à compensação dos valores já pagos, na forma já determinada no dispositivo da sentença embargada, sem qualquer efeito modificativo sobre o mérito nele decidido, rejeitando os embargos quanto às demais alegações. Intime-se. - ADV: FABIANA TREVIZAN (OAB 136532/MG), RAFAEL SILVERIO SEVERINI LIMA (OAB 464741/SP), HEITOR RONALDO DE FREITAS (OAB 303973/SP), RAFAEL SILVERIO SEVERINI LIMA (OAB 464741/SP)
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