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Publicações do processo
1002155-43.2026.8.26.0132
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões
Processo 1002155-43.2026.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.M.S.F. - - T.G.S. - J.P.F. - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 68/69 e, em consequência JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Deferidos os benefícios da assistência judiciária à parte autora (fls. 48/50). Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerida, nos termos do artigo 98 do CPC, considerando os documentos juntados (fls. 67). Para a advogada nomeada (fls.46/47), arbitro os honorários que fixo em 100% da tabela Defensoria/OAB. Expeça-se a certidão após o trânsito em julgado. Ciência ao M.P. P.I. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: FLAVIANI LOPES AMORIM TONOLLI (OAB 326200/SP), MARIA CAROLINA RASCASSI (OAB 467252/SP), MARIA CAROLINA RASCASSI (OAB 467252/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões
Processo 1002155-43.2026.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.M.S.F. - - T.G.S. - J.P.F. - 1CV - TERMO AUDIÊNCIA - CEJUSC-PROCESSUAL - ACORDO [1002155-43.2026.8.26.0132] - ADV: FLAVIANI LOPES AMORIM TONOLLI (OAB 326200/SP), MARIA CAROLINA RASCASSI (OAB 467252/SP), MARIA CAROLINA RASCASSI (OAB 467252/SP)
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