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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí · DESPACHO/DECISÃO
Tutela Antecipada Antecedente Nº 1002093-88.2025.8.26.0309/SP REQUERIDO: CONJUNTO VILA DAS PALMEIRAS ADVOGADO(A): MARCOS VICENTE DOS SANTOS (OAB SP218116) REQUERIDO: FLORISVAL CARDOSO FILHO ADVOGADO(A): ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB SP147093) REQUERIDO: RUMAN SOLUTIONS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO(A): EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB SP208631) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O cumprimento de sentença no Eproc deve ser distribuído como um novo processo, tal qual uma petição inicial, observadas as instruções do Infoeproc nº 17. Observo que, nos termos do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, tratando-se de cumprimento de sentença de processo eletrônico, é dispensável o traslado de peças dos autos principais. Caso a parte credora não promova a instauração do incidente no prazo de 30 dias, proceda a z. Serventia nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se provisoriamente este feito. Se distribuído o cumprimento de sentença, a execução prosseguirá naquele feito, o qual seguirá vinculado a este. Neste caso, independentemente de nova decisão, arquive-se definitivamente este feito.
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