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1002089-15.2025.8.26.0030
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Apiaí - Vara Única
Processo 1002089-15.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Anna Cristina da Silva Machado - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de coisa julgada e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça de que é beneficiária Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. e I. - ADV: MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP), BRUNO BORGES SCOTT (OAB 323996/SP)
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