1002076-70.2026.8.13.0344

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002076-70.2026.8.13.0344/MG AUTOR: JOAO MAMEDE DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERREIRA (OAB SP193680) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ajuizada por JOAO MAMEDE DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A parte autora requerereu a desistência da ação, em razão da litispendência. É o relatório. Decido. O pedido de desistência comporta imediato acolhimento. Com efeito, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, antes de ofertada a contestação, o autor pode desistir da ação independentemente do consentimento do réu. No caso dos autos, o Réu não foi citado, de modo que a desistência manifestada pelos Autores prescinde de qualquer anuência, operando seus efeitos de pleno direito. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelos Autores e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a extinção prematura do feito, antes mesmo da angularização da relação processual. Homologo, desde já, eventual renúncia recusal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se. Iturama/MG, data e assinatura eletrônicas. CARLOS EDUARDO DA SILVA Juiz de Direito