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Publicações do processo
1002072-46.2022.4.01.3802
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002072-46.2022.4.01.3802/MGAUTOR: ODETE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCO TULIO ARAUJO BORGES (OAB MG119320) ADVOGADO(A): JACQUELINE ARAUJO BORGES (OAB MG127348) ADVOGADO(A): RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES (OAB MG199718) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Não conheço do pedido subsidiário de concessão de benefício assistencial (BPC/LOAS), nos termos da fundamentação expendida. Intimem-se. Defiro à parte autora assistência judiciária gratuita
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