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Publicações do processo
1002052-57.2019.8.26.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bertioga - 2ª Vara
Processo 1002052-57.2019.8.26.0075 (apensado ao processo 1001426-43.2016.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Darci Barbara Leopoldino - Vistos. Fls. 340/341: Com razão o membro do Ministério Público. Havendo mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, entendo como válida a intimação ocorrida e, considerando descumprimento da obrigação de fazer e noticiado que o imóvel encontra-se livre de pessoas e coisas, oficie-se a Municipalidade de Bertioga, para que providencie a demolição do imóvel existente no local objeto da lide e a retirada do entulho, propondo execução regressiva dos gastos sofridos em desfavor da ré. Int - ADV: ANDRÉA DE SOUZA (OAB 128136/SP)
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