1002034-29.2024.8.26.0344

Intimação

TJSP · Foro de Marília - 4ª Vara Cível

Processo 1002034-29.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iolando de Lima - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAP-FS - Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTESos pedidos formulados por IOLANDO DE LIMA em face de SINDICATO NACIONAL DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES SINDNAP-FS, declarando resolvido o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora ao reembolso das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma. Ficam as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se e intime-se. Marilia, data da assinatura digital. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)