1001990-43.2025.8.11.0004

Intimação

TJMT · 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Processo: 1001990-43.2025.8.11.0004. REQUERENTE: ALVENI RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: CIMETAL SIDERURGIA SA " EM LIQUIDACAO, RUBENS INACIO PINTO VALENTE Vistos. 1. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ALVENI RODRIGUES DE SOUZA, qualificada nos autos, em face de CIMETAL SIDERURGIA SA e RUBENS INACIO PINTO VALENTE, igualmente qualificados. 2. A requerente alega, em síntese, que exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel urbano matriculado sob o nº 7.481 do Cartório de Registro de Imóveis local, pugnando pela declaração de domínio do bem. 3. Deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita e determinadas as citações (ID 185176155), restaram infrutíferas as tentativas de citação postal da empresa requerida nos endereços constantes dos autos (IDs 193871214 e 200518321). 4. Diante da frustração das diligências, a parte autora pleiteou a citação por edital da pessoa jurídica ou, subsidiariamente, a realização de pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados deste Tribunal (IDs 206230417 e 221704942). 5. É O RELATÓRIO. DECIDO. 6. Impende consignar que a citação por edital, por constituir modalidade de citação ficta e excepcional no processo civil, exige a prévia demonstração do esgotamento de todas as tentativas razoáveis de localização da parte demandada pelos meios ordinários, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. 7. Com efeito, da análise detida dos documentos acostados aos autos, verifica-se que foram realizadas tentativas de citação postal da pessoa jurídica no endereço cadastral e no endereço de seu administrador, restando ambas inexitosas, não tendo sido realizadas, contudo, consultas aos sistemas conveniados ao Poder Judiciário para a localização de outros endereços eventualmente vinculados à empresa ré. 8. Outrossim, considerando que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça (ID 185176155), a concessão do benefício compreende os atos processuais e as diligências necessárias à viabilização da tutela jurisdicional, restando isenta do recolhimento de custas para as consultas eletrônicas, conforme o art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil. 9. Destarte, mostra-se prematuro o deferimento imediato da citação editalícia, fazendo-se necessária a prévia consulta aos sistemas conveniados para a busca de novos endereços da requerida e, somente após exauridas as buscas, a renovação da citação ou a deflagração da via editalícia. DISPOSITIVO 10. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado pela parte autora. 11. DEFIRO a realização de pesquisas de endereço da pessoa jurídica requerida CIMETAL SIDERURGIA S/A junto aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, observando-se a gratuidade da justiça deferida à autora. 12. DETERMINO que a Secretaria proceda às consultas aos referidos sistemas e, obtidos novos endereços, EXPEÇA-SE o competente mandado de citação da requerida. 13. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças / MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO